Em Brasília, Waldez articula integração entre Amazônia Legal e Nordeste

Governador Waldez Góes e o secretário Josenildo Abrantes (Sefaz) participaram da reunião com o senador Lucas Barreto e o governador do Piauí, Wellington Dias, em Brasília

O governador Waldez Góes cumpriu sua primeira agenda como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal nesta quarta-feira, 3, em Brasília (DF), onde fica sediado o dispositivo. Na pauta, assuntos relativos ao desenvolvimento dos estados membros e demandas comuns entre as unidades federativas do Nordeste.

Participaram da agenda, o governador do Piauí, Wellington Dias, e o senador Lucas Barreto, articulador da pauta de integração entre os estados do Norte e Nordeste para que possam alcançar seus objetivos junto ao governo federal. O chefe do Executivo piauiense já havia participado de um encontro com os governadores da Amazônia Legal, em Macapá, no primeiro dia do 17º Fórum de Governadores para tratar das pautas comuns entre as duas regiões. 

Agora, Norte e Nordeste voltaram a se encontrar através de seus representantes, para detalhar as demandas. No encontro desta quarta, Waldez defendeu a aprovação de três projetos de lei que podem beneficiar o desenvolvimento das duas regiões. Ele pontuou que, com a união entre os Estados da Amazônia Legal e do Nordeste, espera-se desenvolvimento socioeconômico para o Amapá. "O que buscamos é a implementação de mais recursos para o Estado, possibilitando investimentos que podem ser revertidos em políticas públicas para a população", pontuou o governador amapaense.

Uma das propostas defendidas foi o Projeto de Lei Complementar n°78/2018. Presente no encontro, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, explicou que a proposta visa autorizar que a Petrobras transfira até 70% dos direitos de exploração do petróleo pré-sal a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

"Os governos estaduais defendem a proposta junto à União que, por sua vez, sinalizou um indicativo de que pode repartir 70% dessa receita com os Estados e Municípios. Como contrapartida, a União pede aos governadores e prefeitos o apoio à reforma da Previdência", explicou Abrantes.

Demais propostas

Durante o encontro, Waldez também defendeu o projeto de Lei Complementar 459/17, que visa regulamentar a securitização das dívidas ativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por fim, foi defendida a proposta que visa alterar a Lei 9.478/1997 que dispõe sobre a alteração dos royalties de petróleo e correlatos.

Desenvolvimento Regional

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é um instrumento que permitirá cooperações entre os Estados membros. Ele foi consolidado durante o 17° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Macapá, e tem o governador Waldez Góes como presidente em seu primeiro ano de funcionamento. Com o mesmo viés, o Consórcio Interestadual do Nordeste foi criado em março deste ano e une os nove estados da região.

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