Em Brasília, Waldez volta a defender securitização de dívidas ativas dos Estados
Proposta tramita no Congresso desde 2017 e tem como objetivo regulamentar a securitização da dívida ativa da União, dos Estados, do DF e dos municípios.
Waldez afirmou que a aprovação do projeto permitirá que o Estado possa negociar seus créditos e transformá-los em benefícios à população
Uma das demandas prioritárias do governador do Amapá, Waldez Góes, durante o III Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, é o Projeto de Lei Complementar 459/17, que visa regulamentar a securitização da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro de 2017 e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.
O texto propõe que os Estados negociem créditos a receber dos contribuintes. Pela proposta, 50% do montante deve ser destinado a despesas relacionadas ao regime de previdência social e o restante a despesas com investimentos. Segundo Góes, o projeto merece prioridade porque, se aprovado, permitirá que o Governo do Estado possa ir ao mercado negociar seus créditos e transformá-los em benefícios à população.
“A prioridade é a previdência estadual, assegurando ao servidor público aposentado e pensionista, de hoje e do futuro, um equilíbrio que tranquilize o recebimento permanente daquilo que ele tem direito. O restante dos valores deve ser investido em infraestrutura, auxiliando no desenvolvimento do Amapá e gerando emprego e renda”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
Presente no Fórum, o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, explica que, na prática, a medida seria uma forma de melhorar a situação fiscal com o aumento dos recursos disponíveis para o Tesouro Estadual através da negociação da dívida ativa. “Em termos mais simples, seria como se estivéssemos 'descontando uma duplicata', ou seja, uma operação de antecipação da arrecadação desses créditos que o governo do Amapá tem, principalmente de natureza tributária”, mencionou Tavares.
Entre outros assuntos econômicos discutidos durante o Fórum estão a recuperação financeira dos Estados, realização de reformas, o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a participação dos Estados na cessão onerosa de gás e petróleo.
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