Procon multa faculdade particular de Macapá por não comparecimento em audiências
Mesmo notificada, instituição de ensino não prestou esclarecimentos aos consumidores nem qualquer tipo de proposta de acordo.
Faculdade tem 15 dias para apresentar recurso administrativo ao Procon.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) multou uma faculdade particular, localizada na zona oeste da capital, em R$ 51.597,93. A penalidade foi aplicada porque a instituição de ensino não compareceu em três audiências estabelecidas pela autarquia devido a reclamações de consumidores.
A faculdade também não apresentou nenhum tipo de proposta de acordo, violando assim sua obrigação básica e fundamental de prestar informações claras e adequadas quando solicitadas pelos órgãos oficiais e pelos consumidores.
A ação se refere a três processos, cada um com multa no valor de R$17.199,31. Segundo o Procon, as multas foram aplicadas de acordo com a gravidade da infração, porte econômico da faculdade, além de circunstâncias atenuantes e agravantes.
A faculdade terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar recurso administrativo junto ao Procon.
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