Plano Estadual de Proteção ao Cidadão traça metas e foca em ações integradas

O programa Proteção ao Cidadão, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), tem propostas até 2025, contempla 123 ações voltadas para a proteção ao cidadão e incluem capacitação e valorização profissional, logística, estrutura física, obras e fomento dos conselhos de segurança com a participação da sociedade.

As ações serão implementadas a curto, médio e longo prazo, reunindo os órgãos que compõem o sistema estadual de segurança como as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

De acordo com o titular da Sejusp, Gastão Calandrini, o planejamento estratégico oportunizará aos órgãos de segurança pública, a construção de ações, de maneira integrada, identificando e anulando carências e deficiências.

A curto prazo, em um período de até dois anos, o plano prevê o fortalecimento do diálogo com as categorias e com os Conselhos de Segurança Comunitários, a reativação dos Centros Integrados em Operações de Segurança Pública (Ciosp’s) dos bairros Congós e Novo Horizonte, além da criação de um Grupo Estratégico de Combate à Criminalidade (GECC), que incluirá PM, Civil, Politec, Ministério Público, Judiciário e Sejusp. “Algumas ações a curto prazo, previstas nesse cronograma, já foram atingidas, como a reativação e aquisição de aeronave para o GTA [Grupo Tático Aéreo], no final de 2015. O lançamento do portal, com estatísticas e serviços ao cidadão, também integra algumas dessas medidas”, destacou o secretário Calandrini.

Estima-se que, em até 4 anos, também sejam implementadas ações com foco voltado, sobretudo, para a valorização dos profissionais de segurança como a realização no Estado de cursos de Formação de Oficiais (CFO), dentre outros, como a elaboração de planos de carreira para o servidor, criação de premiação por desempenho ou produtividade. Nesse período também está prevista a expansão de unidades dos órgãos de segurança pública nas áreas Norte, Sul e Oeste de Macapá e ampliação do sistema de câmeras na capital.

Pesquisa

Para construir as ações que devem reduzir as deficiências da segurança pública no Estado, um grupo de trabalho com servidores de todos os órgãos envolvidos elaborou o Planejamento Estratégico de Segurança Pública do Amapá. Com metodologia científica, foram realizadas pesquisas de campo e coleta de dados que resultaram em um diagnóstico do setor.

Mais de 500 pessoas de Macapá e Santana foram entrevistadas durante o mês de março de 2015. A mesma metodologia também foi aplicada entre o público interno, com 200 servidores entrevistados. As pesquisas incluíram perguntas sobre a sensação de segurança no Estado, prioridades para reduzir índices de criminalidade e elementos que afetam a qualidade do serviço prestado.

Com os resultados, foram montados eixos prioritários para serem aplicados no Estado que incluem captação de recursos financeiros, valorização e qualificação de recursos humanos, modernização institucional e participação social.

O governador Waldez Góes destacou o trabalho da equipe técnica que captou as informações para sistematizar e agrupar em um plano, referência para todo o Estado.

Para o governador, é essencial que a segurança pública seja trabalhada de forma integrada, eficiente, inovadora e com respeito ao cidadão. “A crise proporciona expertise e novos caminhos. Temos hoje um plano estratégico e um portal de domínio público, disponível para pesquisas, críticas e melhorias. São importantes entregas em benefício da sociedade”.

O presidente do Conselho de Segurança do Congós, José Elenildo, o Mujoca, destacou a importância do projeto, principalmente na participação e ajuda da sociedade junto à segurança pública. “Os conselhos de segurança se sentem valorizados e respeitados nesse plano e estamos à disposição de todos os órgãos de defesa para, juntos, reduzirmos os índices alarmantes de violência”, destacou.

Portal

O Portal da Segurança Pública (www.portaldaseguranca.ap.gov.br) foi desenvolvido pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap). A página institucional reúne informações dos órgãos que compõem a segurança pública do Estado, notícias, galerias, serviços online, campanhas, números de denúncia, endereços, e a novidade, que são as estatísticas prisionais e de crime. “O Estado sentia falta de informações oficiais confiáveis no setor. O governador determinou que a segurança pública do Estado ofertasse uma plataforma com esses dados, à disposição do público”, afirmou Calandrini.

O Plano Estadual de Proteção ao Cidadão – Mais Segurança também estará disponível integralmente no Portal da Segurança, assim como metas que já foram atingidas, para monitoramento de toda a população.

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