Com perdas que podem chegar a R$ 700 mi, GEA não descarta decretar calamidade financeira
Dados consolidados até o mês de agosto confirmam uma frustração de, aproximadamente, R$ 414 milhões
Governador reuniu representantes dos Poderes e de órgãos que têm direito a repasse para discutir o assunto
Além do governador Waldez Góes, participaram as presidentes dos Tribunais de Justiça, Sueli Pini, e de Contas, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o procurador-geral de Justiça do MPE, Roberto Álvares, e o presidente da Assembleia Legislativa, Jaci Amanajás.
A possível decretação de estado de calamidade nas contas públicas, segundo o chefe do Executivo, é uma maneira de pressionar o Planalto a estender a mão aos governos do Norte e Nordeste, que não foram beneficiados no acordo de renegociação de dívidas dos Estados com a União.
Na semana passada, os governadores das duas regiões ouviram outra resposta negativa de Brasília: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a proposta de acenar para o Estados com compensações de 50% das frustrações orçamentárias do Fundo de Participação dos Estados (FPE) acumuladas desde o início da crise econômica – o que significaria uma recuperação de R$ 7 bilhões aos Estados. O cenário, então, levou os gestores estaduais à iminência de declarar calamidade financeira.
No fim de semana, mais duas unidades federativas se uniram ao movimento e agora são 16 os Estados, com o Amapá incluso, que ameaçam tomar a mesma medida adotada pelo Rio de Janeiro, em junho, quando o governo carioca recebeu do tesouro nacional uma injeção financeira de R$ 3 bilhões, logo após oficializar calamidade em suas contas.
O secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles, apresentou em números a situação financeira do Amapá. Quanto às frustrações do FPE e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os dados consolidados até o mês de agosto confirmam uma queda de, aproximadamente, R$ 414 milhões. A estimativa do governo amapaense é que, até o final do exercício 2016, esta perda aumente para próximo dos R$ 700 milhões.
Paralelo a isso, o Amapá também enfrenta o aumento da dívida pública, uma vez que foi desfavorecido no acordo de alongamento das dívidas dos Estados com a União, que contempla apenas débitos contraídos até 2010, deixando de fora as maiores dívidas do Estado como pagamento dos empréstimos com a Caixa Econômica Federal relacionadas à federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ambos contraídos pelo governo passado, restando para a atual gestão o pagamento do débito. Nos últimos dois anos, a dívida pública do Amapá subiu de R$ 80 milhões para R$ 360 milhões ao ano, acréscimo de quase 480%.
“Todo este cenário está nos levando a tomar a medida de decretação de calamidade financeira. Mas esta é uma decisão de interesse de todo o Amapá, por isso, estamos compartilhando a situação com os chefes dos Poderes”, analisou o governador.
O secretário Teles explicou que, em um eventual estado de calamidade financeira, o governo passará a concentrar esforços necessários para garantir a remuneração de pessoal, ou seja, a folha do funcionalismo será a prioridade. Dívidas ficarão em segundo plano.
Apesar de ordinária, a reunião do Conselho de Gestão Fiscal do duodécimo aos Poderes não teve deliberações em razão das equipes técnicas do MPE e TCE estarem participando de treinamento e capacitações fora do Estado. Esta semana, eles deverão se juntar aos técnicos do setor econômico do Governo, bem como Alap e Tjap, para fazer uma análise financeira detalhada do cenário de crise e auxiliar nas deliberações sobre o duodécimo.
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