Em ato histórico no Amapá, presidente Lula oficializa a transferência definitiva das 6 glebas restantes da União ao Estado
Entrega das áreas federais Matapi Curiaú Vila-Nova, Matapi I, Rio Pedreira, Aporema, Tucunaré e Uruguinha garantem ao estado a posse total de suas terras, após 36 anos de luta pela autonomia territorial.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta quinta-feira, 13, a transferência definitiva das seis glebas federais restantes ao Amapá. O ato histórico consolida o domínio integral do Estado sobre as 23 glebas que antes pertenciam à União, reforçando o controle territorial e assegurando o direito à terra aos ocupantes, em um avanço para a regularização fundiária.
Foram entregues os Termos de Doação das glebas Matapi Curiaú Vila-Nova, Matapi I, Rio Pedreira, Aporema, Tucunaré e Uruguinha, totalizando cerca de 600 mil hectares. A conquista, articulada pelos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, é resultado do esforço conjunto entre o Governo do Estado, o Exército Brasileiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
“Será uma área para a agricultura familiar produzir, e também para o agronegócio. Vamos registrar os títulos em cartório e repassar as terras para seus verdadeiros donos, que são os produtores rurais e as cooperativas, que, com isso, poderão obter licenciamento nos órgãos de controle e acessar crédito nos bancos, gerando emprego, impulsionando a produção e reduzindo a pobreza no nosso estado”, destacou o governador Clécio Luís.
O processo de transferência começou em 2022, com o Amapá recebendo as primeiras 12 glebas. No ano seguinte, essas porções de terra foram registradas em cartório em nome do Estado, iniciando o processo de regularização fundiária para os ocupantes do lugar. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, revelou o desejo do presidente Lula em concluir o processo pessoalmente no Amapá.
"Ele me disse: 'apresse, leve, mas quem vai assinar sou eu'. São 600 mil hectares neste momento, voltados para o desenvolvimento do Amapá e de seu povo. Isso também é fruto do trabalho do governador Clécio, do senador Randolfe, de Davi e do ministro Waldez em Brasília, políticos que merecem o aplauso e a confiança de vocês, amapaenses", discursou o ministro.
Luta histórica
A posse de terras sempre foi um grande desafio para o Amapá, mesmo após conquistar autonomia política e administrativa em 1988. A primeira tentativa de regularização do território ocorreu em 2007, sem sucesso. Um avanço significativo veio com a sanção da Lei nº 14.004, que flexibilizou a regularização fundiária nos estados do Amapá e Roraima, tornando o processo menos burocrático.
O senador Randolfe Rodrigues destacou que o governo do presidente Lula, com apoio do senador Davi Alcolumbre, foi quem liderou a transferência das terras da União ao estado. Ele ressaltou que, com a conclusão do processo, produtores poderão transformar o Amapá em um estado referência na produção de grãos para o Brasil e o mundo.
"Nós vamos dar um salto de 20 mil para 50 mil toneladas de soja. Hoje, presidente, é um dia histórico, porque, após 36 anos da Constituição, o Amapá passa a ter, de forma definitiva, o último elemento constitutivo de um estado: seu território", declarou Rodrigues.
A legislação foi um desdobramento da Medida Provisória 901, assinada pelo então presidente interino da República, senador Davi Alcolumbre. O atual presidente do Senado Federal destacou a importância histórica do momento e ressaltou que a transferência das terras representa a efetiva autonomia do Amapá, cumprindo um compromisso assumido por ele há seis anos.
“Em 2019, eu estava na presidência do Senado e assumi interinamente a presidência da República do Brasil. Fiz um compromisso com o povo do Amapá. Nós estávamos há 30 anos querendo ser os donos dos nossos destinos, porque a Constituição de 1988 criou um novo estado da Federação, delegou atribuições, entregou demandas, mas não entregou as nossas terras”, ressaltou Alcolumbre.
O potencial produtivo do Amapá também foi destacado pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Para ele, com o processo de transferência das glebas concluído, o estado garante mais autonomia e segurança aos agricultores, trabalhadores e empreendedores.
“O Amapá tem um enorme potencial para gerar emprego e renda, produzir alimentos e diversificar sua produção. Ao longo do tempo, enfrentamos uma grande luta, realizamos uma nova base fotográfica e georreferenciamos todas as glebas. Agora, o Amapá poderá avançar com mais força em seu processo de desenvolvimento", enfatizou Goés.
A cerimônia, que aconteceu na Zona Norte de Macapá, contou com a presença dos ministros Jader Filho (Cidades), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), e da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), além de outras autoridades do poder legislativo e judiciário.
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