Ipem Amapá participa da apresentação de comitê que define regras, ações e serviços de medições e fiscalizações no âmbito nacional

O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP) participou de um encontro em Brasília (DF) que apresentou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendência (CGDIS). A iniciativa é uma estratégia essencial para coordenar ações, definir diretrizes e integrar os serviços metrológicos e de fiscalização em todo o território nacional.

"A participação do Ipem Amapá é fundamental nessa agenda, porque atuamos no estado todo, e nosso compromisso é sempre melhorar e levar serviços de qualidade à população. Cumprimos com nossa obrigação que é fiscalizar e assegurar a qualidade e a conformidade das medições e produtos no mercado, garantindo a proteção do consumidor e promovendo a justiça nas relações comerciais. E agora, com o CGDIS vamos reforçar esse trabalho para promover a eficiência e a modernização dos serviços prestados pelo Inmetro à sociedade", explicou a diretora-presidente do Ipem-AP, Creuzete Almeida, que também é integrante do comitê como diretora-presidente executiva.

Na agenda, realizada na terça-feira, 15, além do Ipem-AP, estiveram presentes o presidente do comitê, dirigentes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que reuníram com o vice-presidente Alckmin, que também atua como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Na ocasião, o presidente do Inmetro, Márcio André, destacou a importância do trabalho integrado entre a instituição, o MDIC e os órgãos delegados, e reforçou o pedido de autorização para a contratação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do último concurso público do Instituto.

O órgão colegiado foi recentemente instituído para reforçar a governança, inovação e planejamento estratégico da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). A criação e atuação do CGDIS demonstram o compromisso do Inmetro com uma gestão pública mais eficaz, transparente e voltada ao desenvolvimento sustentável do país, com base em padrões técnicos e regulatórios reconhecidos internacionalmente.

Além disso, como mais um avanço em políticas públicas, o Governo Federal assinou uma Medida Provisória que isenta mais de 300 mil taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação metrológica de taxímetros, tanto na aquisição quanto nas verificações periódicas. A proposta foi embasada por estudo técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela regulação do setor. A medida também altera a frequência da verificação obrigatória, que deixa de ser anual e passa a ser realizada a cada dois anos.

Sobre o CGDIS

O Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS) é responsável por promover avanços na governança e integração da RBMLQ-I, funcionando como um fórum nacional para definição de diretrizes, prioridades e estratégias que impactam diretamente a atuação descentralizada do Inmetro nos estados. Os principais objetivos e funções do CGDIS são:

• Fortalecer a governança, a inovação e o planejamento estratégico da RBMLQ-I;
• Definir diretrizes e prioridades para os órgãos delegados e superintendências;
• Promover a integração e modernização dos serviços oferecidos à sociedade;
• Representar os interesses dos órgãos delegados ao nível nacional;
• Reforçar a fiscalização e a metrologia legal como instrumentos de proteção ao consumidor e à concorrência justa.

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