‘Conciliar decisões que gerem desenvolvimento e proteção ambiental ao mesmo tempo’, pontua governador Clécio Luís na 2ª Jornada de Justiça Climática
Evento preparatório para a COP30, em Macapá, debate preservação ambiental, desenvolvimento econômico e formação de magistrados e procuradores para decisões estratégicas na Amazônia.
Na abertura da 2ª Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica, evento preparatório para a COP30 realizado em Macapá nesta segunda-feira, 18, o governador Clécio Luís destacou que a iniciativa do Poder Judiciário contribui para a formação de magistrados e procuradores, preparando-os para julgar temas estratégicos para a Amazônia, com decisões que conciliam preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
“Esse evento mostra iniciativa do Judiciário pelos seus conselhos superiores. Quando debatemos temas como exploração mineral, transição energética, petróleo e questões fundiárias e indígenas, ajudamos a formar opinião. Quanto mais estivermos apropriados dessa discussão, melhores serão as decisões: de gerar desenvolvimento e, ao mesmo tempo, preservação e proteção ambiental”, afirmou o governador Clécio Luís.
O encontro é promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reúne membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, instituições de Estado, professoras, professores, pesquisadoras, pesquisadores, representantes de povos e comunidades tradicionais, além de outros especialistas.
O juiz federal, Jamil de Jesus Oliveira, ressaltou que conciliar progresso econômico, bem-estar social e segurança ambiental é um desafio que exige a atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade civil. Ele destacou que o evento deve se consolidar como espaço de convergência de ideias, fortalecimento do diálogo institucional e compromisso com a justiça climática, a proteção ambiental e a dignidade humana.
“É fundamental aprendermos a usar cada vez mais instrumentos legais e econômicos para sancionar e restringir ações que destroem o meio ambiente, ao mesmo tempo em que recompensamos e incentivamos as iniciativas que promovem sua preservação. Só assim alcançaremos a premissa de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem essencial à qualidade de vida”, disse Oliveira.
A agenda também integra a “Semana Pauta Verde”, uma mobilização nacional que envolve todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais para dar celeridade no andamento e julgamento de processos ambientais. Atualmente, existem cerca de 400 mil processos ambientais em tramitação no sistema judiciário, e a meta é avançar, somente nesta semana, em aproximadamente 48 mil deles.
2ª Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica
A ideia é que, a partir desses debates, sejam formulados enunciados doutrinários - ou seja, diretrizes que ajudem a orientar decisões e alinhar a justiça brasileira com os avanços do direito internacional dos direitos humanos, especialmente diante da atual emergência climática.
Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Siga o canal do Governo do Amapá no WhatsApp e receba notícias em primeira mão!
