Governo do Estado reúne Conselho Gestor da Flota para alinhar demandas e uso sustentável da floresta do Amapá
Durante dois dias, membros do Colegiado estiveram reunidos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para tratar de ações nas Unidades de Conservação.
Reforçando o compromisso participativo com a população, o Governo do Estado reuniu membros do Conselho Gestor da Floresta Estadual (Flota) do Amapá, em sua 3ª reunião ordinária para apresentar ações e implementação de políticas públicas da gestão ambiental. A iniciativa integra as ações do órgão de forma consultiva nas tomadas de decisões e, além disso, dá mais um passo na consolidação de um modelo econômico que alia desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e geração de renda na Amazônia amapaense.
O encontro que iniciou na terça-feira, 26 com encerramento nesta quarta, 27, tratou de temas pertinentes à Flota, tais como o processo de Concessão Florestal que foi apresentado ao Conselho consultivo desde os estudos prévios até o edital de concessões; Plano Estadual de Recursos Hídricos; Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Araguari; Formação continuada dos conselheiros; Projeto de Carbono e Pesca Esportiva nas Unidades de Conservação. Os representantes também apresentaram demandas locais, propostas e soluções.
Entre os conselheiros presentes, o representante dos povos originários, Wyrapa’ra Waiãpi, chamou atenção para a importância de compartilhar conhecimentos e saberes ancestrais para o processo de desenvolvimento e preservação da floresta.
“Nossos ancestrais estavam aqui antes de 1.500, então nós povos originários, sabemos como cuidar das nossas florestas sem causar danos e, para isso estamos aqui, para a troca de conhecimentos e saberes de como cuidar das nossas florestas junto ao desenvolvimento”, destacou Wyrapa’ra.
Conselho consultivo
Reativado pela atual gestão do Governo do Amapá há um ano, o Conselho Gestor é formado por 70 conselheiros, sendo 35 titulares e 35 suplentes. É um órgão consultivo composto por um grupo de representantes de instituições públicas, entidades, comunidades e organizações não governamentais, e atua como um fórum democrático para debates, negociação, decisões e gestão da unidade.
“Esta é a terceira reunião da Flota que dá continuidade ao compromisso dos conselheiros com a gestão da unidade que prevê dentro do plano de manejo um órgão gestor atuante. Nesta, tratamos o que é mais importante e pertinente à Flota no momento, como a concessão florestal, pesca esportiva e outros, são pautas indispensáveis para todos que vivem dentro da unidade e para os que nos ajudam a fazer a gestão desta unidade. Cada representante é um multiplicador de informações de tudo que foi tratado e definido na reunião para quem vive na ponta", afirmou a chefe da Flota do Amapá e presidente do Conselho, Regina Carvalho.
O Procurador-Geral do Estado (PGE), Wellington Bringel, evidenciou que todas as vezes que se fala em Flota do Amapá ainda existe um "tabu", muitas pessoas acham que é algo complexo e difícil de gerir, o que não se aplica, pois existe uma legislação que regulamenta a unidade.
“Estando aqui com o Conselho da Flota, temos a oportunidade de conviver com quem mora de fato na unidade e, é essa voz que a gente precisa ouvir e entender, para que com a legislação, a gente possa trazer justiça social, desenvolvimento econômico para sustentar a questão social e manter a preservação ambiental. Reuniões como esta são fundamentais, porque é aqui que tudo começa, ouvindo quem mora na Unidade de Conservação”, enfatizou o procurador-geral.
A apresentação do edital das novas concessões florestais para o Conselho abre um espaço de diálogo participativo, momento em que os representantes também apresentam propostas de melhorias e cooperação para a construção do documento.
“Tudo que foi apresentado na reunião do Conselho como o edital está em aberto, em fase de consulta pública, justamente para que haja a participação social neste processo que busca o desenvolvimento local e regional com empregos diretos e indiretos. Além disso, mantém a floresta em pé, floresta viva de muitas oportunidades para a população amapaense”, frisou Marcos Almeida, diretor de Desenvolvimento Ambiental da Sema.
Ao final da programação, o Conselho elaborou um documento com propostas e pautas que serão encaminhadas para a 4ª Reunião Ordinária do colegiado.
Flota Amapá
A Floresta Estadual (Flota) do Amapá, é uma unidade de conservação de uso sustentável criada pela Lei Estadual nº 1.028, de 12 de julho de 2006. Com uma área de aproximadamente 23.694 quilômetros quadrados que corresponde a 2,3 milhões de hectares, dividida em quatro módulos que abrangem 10 municípios, sendo, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque. A gestão é conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com base nos princípios do desenvolvimento sustentável.
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