Estado assumirá regularização fundiária das comunidades quilombolas no fim do ano

Das 26 comunidades descritas no decreto de regulamentação, 14 já estão em processo de elaboração dos laudos antropológicos realizados pelo Incra. A expectativa é que até o fim do ano sejam finalizados os relatórios de 20 comunidades.

O Estado se prepara para assumir a regularização fundiária das comunidades quilombolas, e as atribuições e condução do processo foram discutidas nesta segunda-feira, 12, durante a reunião do governador do Amapá Waldez Góes com a procuradora da República, Nicole Campos, na sede do Ministério Público Federal (MPF).

A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Marcos Reategui, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das secretarias de governo envolvidas no processo.

A transição deve ocorrer até dezembro de 2017. Das 26 comunidades descritas no decreto de regulamentação, 14 já estão em processo de elaboração dos laudos antropológicos realizados pelo Incra. A expectativa é que até o fim do ano sejam finalizados os relatórios de 20 comunidades.

Após a entrega dos laudos o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) realizará o georreferenciamento para o processo de titulação. O Ministério Público Federal tem acompanhado o processo e o Estado entregará nos próximos dias o Plano de Trabalho com o cronograma que prevê todas as medidas tomadas pelo estado neste processo de transição.

“O governo tem demonstrado todo compromisso e boa vontade neste processo de transição e isto é extremamente importante para as comunidades quilombolas”, comentou a procuradora da República Nicole Campos.

O chefe do Executivo sinalizou que um grupo de trabalho liderado pelo Imap foi criado para garantir o andamentos das ações em prol da transição. “Nossa gestão tem um olhar extremamente sensível para as questões quilombolas. Avançamos muito, e claro, é preciso finalizar este processo. Por isso, nossos técnicos têm se desdobrado para cumprir esta missão”, destacou Waldez Góes.

Reconhecimento

Nos últimos 50 anos, remanescentes de quilombolas perderam o equivalente a 70% da área que ocupavam para os mais diversos tipos de atividades. Só através do laudo antropológico essa população poderá ter o documento definitivo de posse de sua propriedade e o reconhecimento oficial da localidade como quilombo. O Amapá é um dos Estados em que o processo mais avançou. A expectativa é que nos próximos meses seja investido pelo menos mais R$700 mil reais para elaboração de laudos antropológicos frutos de uma emenda de R$700 mil do deputado Marcos Reatagui.   

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