Órgãos ambientais buscam atualizações na lei florestal do Amapá
Objetivo é organizar uma minuta de lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap)
Governador Waldez Góes e representantes dos órgãos ambientais discutiram as mudanças durante reunião
O governador do Estado, Waldez Góes, esteve reunido na noite de segunda-feira, 19, com representantes do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) e órgãos ambientais para avaliar propostas que deverão alterar a legislação florestal do Estado, que está desatualizada. O objetivo é organizar uma minuta de lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa busca atualizar a lei ambiental N.º 0702/2002 e implementar uma nova política florestal no Estado.
O chefe do Executivo explicou que as concessões florestais no Amapá buscam o desenvolvimento econômico, e para que isso possa acontecer, o Estado deve se atualizar em relação à legislação. Segundo ele, já houve discussões em nível técnico e a intenção é fortalecer o setor florestal do Estado.
“A Floresta Estadual do Amapá [Flota] abrange parte de dez municípios do como Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque. Temos que nos atualizar para que possamos colher bons frutos no futuro”, destacou Góes.
Marcos Tenório, diretor-presidente do IEF, contou que existem também outras alterações dentro da legislação do Estado e que podem contribuir para o desenvolvimento do setor. “A intenção é garantir novas adequações para, então, definições essas atualizações na lei, como modernizar o Cadastro Ambiental Rural [CAR], Programa de Recuperação Ambiental e a cota de reserva ambiental”, informou.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão, a alteração através da minuta de lei que faz adequação ao novo Código Florestal é de uma importância muito grande. Segundo ele, o setor florestal é um dos três maiores potenciais o desenvolvimento econômico do Amapá. “Temos que nos atualizar em relação ao novo Código Florestal; é a legislação que estipula novas regras para a preservação ambiental no Amapá. O debate é amplo e ainda temos muitas reuniões para definirmos essas novas diretrizes”, finalizou.
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