Gestores e técnicos da saúde participam de oficina sobre orçamento público
Órgãos de saúde devem informar dados de receitas e despesas até 1º de março, podendo sofrer penalidades caso não seja cumprido
Registro de dados orçamentários junto ao sistema é obrigatório desde 2013
Gestores, técnicos e conselheiros de saúde estão recebendo capacitação sobre prestação de contas dos serviços do setor. O evento é de iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e acontece nesta segunda e terça-feira, 6 e 7, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O objetivo da II Oficina do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) Itinerante é capacitar os participantes sobre o sistema, focando na prestação de contas das receitas e despesas.
O registro de dados orçamentários junto ao sistema é obrigatório desde 2013, de acordo com a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012. A determinação inclui a União, Distrito Federal, Estados e Municípios que devem cumprir prazos para prestação de contas.
Segundo o secretário, Gastão Calandrini, a oficina foi solicitada em caráter de emergência devido o prazo para informar os dados vencer dia 1º de março. "Nossa preocupação é que até agora, apenas o município de Vitória do Jari informou os dados de receita e despesas no Siops, referentes a 2016. A não prestação pode acarretar na suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos convênios da União", alertou Calandrini.
Além do vencimento do prazo, a realização da oficina também leva em consideração a posse dos novos gestores, as pendências nas transmissões de informações sobre as despesas em saúde e penalidades aplicadas em alguns municípios.
"A ideia de consolidar as informações sobre os gastos em saúde no país não é apenas cobrar dos gestores, mas, principalmente, proporcionar a toda população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área", explicou Carla Cavalcante, técnica do Ministério da Saúde.
A secretária de Saúde de Pedra Branca, Ana Claudia Pimentel, disse que encontrou dificuldades com a falta de registros junto ao sistema. "Encontramos com todos os programas desinformados por falta de alimentação. Esse suporte que estamos tendo, vai contribuir para possamos gerar informações fidedignas para o bom andamento e qualidade do serviço em nosso município", disse.
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