Desenvolvimento participativo: Governo do Amapá finaliza série de audiências públicas sobre Concessão Florestal, em Pedra Branca
Até o dia 30 de setembro, interessados podem contribuir acessando o site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Após esta data, o projeto será avaliado para a fase de licitação das unidades.
O Governo do Amapá promoveu nesta segunda-feira, 22, a 5ª e última edição da série de audiências públicas participativas sobre o projeto de Concessão Florestal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), reuniu no município de Pedra Branca do Amapari, organizações da sociedade civil, povos tradicionais, produtores rurais, consultores ambientais, setor público e privado para debater, expor opiniões, tirar dúvidas e contribuir com sugestões de acordo com a peculiaridade do município.
A cerimônia de abertura foi conduzida pela secretária adjunta técnica da Sema, Cleane Pinheiro, que evidenciou a importância da ação participativa das comunidades no processo de elaboração do edital que foi lançado no dia dez de julho deste ano.
"Estamos construindo o edital com a contribuição e participação de todos vocês que residem nas localidades. As audiências são para esse diálogo aberto, e por isso é tão importante a participação de todos”, enfatizou Cleane.
Ao todo, são 607.363 hectares de florestas divididos em 11 Unidades de Manejo Florestal (UMFs), distribuídas nos municípios de Porto Grande, Oiapoque, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari.
Durante a escuta ativa, o agricultor Antônio Gonçalves, de 52 anos, morador do assentamento Tucano 1, em Pedra Branca, afirmou que o projeto de concessão surge como uma nova oportunidade.
“Para quem já vive os efeitos das mudanças climáticas, vejo o projeto de forma positiva, pois surge como uma nova oportunidade, é o novo progresso chegando na nossa região. É isso que queremos, um desenvolvimento que seja para todos e que cuide das nossas florestas”, declarou Antônio.
A proposta da concessão é viabilizar o manejo florestal sustentável, possibilitando a extração de produtos florestais madeireiros. A administradora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Simone Canero, ressalta que a iniciativa contribui para a proteção da biodiversidade.
“O projeto priorizou toda a atenção aos direitos e desenvolvimento sustentável das comunidades locais, proteção da biodiversidade e auxílio na redução do desmatamento e mitigação das mudanças climáticas”, enfatizou Canero.
Estratégia de desenvolvimento
A modelagem da concessão florestal no Amapá foi destacada pelo Procurador-Geral do Estado, Wellington Bringel, que falou da importância do manejo florestal para a proteção ambiental e desenvolvimento econômico e social da região.
“As concessões florestais são soluções estratégicas que conciliam a conservação das nossas florestas ao desenvolvimento sustentável. Essa modelagem, além de permitir a geração de emprego e renda para as comunidades locais, fortalece a economia do estado com atrativos que garantem segurança jurídica”, afirmou.
Para Fernando Duarte, que trabalha no setor madeireiro de manejo florestal, a estratégia de crescimento do Governo do Estado vai muito além dos dias de hoje, vai abrir as portas de emprego na região para futuras gerações.
"Essa nova visão do Governo do Amapá vai abrir as portas de emprego e renda para a população, para o município e para o Estado. Com a Concessão, o empresário vai poder ter segurança jurídica para poder investir e gerar mais emprego, isso porque vai ter as áreas licenciadas para a gente trabalhar. Então, do meu ponto de vista, isso tudo é muito bom com o número de novos postos de trabalho que serão gerados", declarou Duarte.
Entre perguntas e respostas, as pessoas puderam tirar dúvidas sobre o manejo florestal sustentável, que consiste na aplicação de técnicas de exploração de baixo impacto ambiental, garantindo que a floresta permaneça em pé e mantenha sua capacidade de regeneração e funções ecológicas. Essa estratégia busca reproduzir o ciclo natural da floresta, assegurando sua produtividade ao longo do tempo.
Amparo legal, prorrogação e próximos passos
As concessões florestais seguem as diretrizes da Lei de Gestão de Florestas Públicas 11.284/2006, que estabelece normas para a extração sustentável de produtos florestais. O modelo prevê a preservação dos ecossistemas e respeita os usos tradicionais das florestas pelas comunidades.
O diretor de desenvolvimento ambiental da Sema, Marcos Almeida, afirma que as audiências públicas que encerrou com a 5ª edição em Pedra Branca foram momentos de construção e participação de extrema relevância para o projeto.
“Nas audiências públicas realizadas, tudo o que foi proposto pelas comunidades locais e interessados dessas unidades licitadas irão compor todo um processo, onde serão avaliadas pela nossa equipe técnica e do BNDES. Em seguida, também serão encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado que fará a avaliação final”, explicou Marcos Almeida.
Para os interessados em contribuir com a elaboração do projeto, o edital de consulta pública está disponível no site oficial da Sema até o dia 30 de setembro. Para o envio de propostas de alterações basta preencher o formulário online e enviar. Após esta data, o edital entra na fase de licitação das Unidades de Manejo Florestal Sustentável.
O Amapá representa a maior reestruturação de concessões florestais do país, com contratos de 30 anos que obrigam as concessionárias a adotarem práticas sustentáveis de manejo, garantindo conservação ambiental, geração de emprego e renda, e valorização das comunidades tradicionais.
Além dos moradores locais, participaram da 5ª audiência, o conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja, o secretário municipal de Meio Ambiente e demais representantes dos segmentos públicos e privados.
Projeto de Concessão Florestal
Construído em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto vai gerar cerca de 2 mil empregos diretos. Para cada vaga direta, estima-se a criação de mais duas indiretas, alcançando 4 mil novos postos de trabalho. A arrecadação anual deve ultrapassar R$ 30 milhões, recursos que serão compartilhados com os municípios onde as áreas de manejo estão localizadas na Floresta Estadual (Flota) do Amapá.
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